IVAN MORAES

• Construir o Pernambuco do Bem Viver exige romper com a política da omissão, do abandono e dos privilégios.
• Criar o Observatório Estadual de Informações sobre Drogas.
• Instituir uma política de justiça fiscal: Aprovar o Código Estadual de Defesa do Contribuinte Pernambucano e fortalecer a Ouvidoria Tributária, tornando-a independente, garantindo transparência, devido processo legal e tratamento proporcional às diferentes situações econômicas.
• Implantar centros públicos de economia solidária nos diferentes territórios, oferecendo formação em autogestão e cooperativismo, assistência técnica, apoio à regularização, elaboração de projetos, acesso ao crédito, inclusão digital e suporte à comercialização.
• Promover uma transição energética justa e popular: Incentivar a descarbonização dos setores produtivos e a expansão das energias renováveis, subordinando os projetos à proteção ambiental, à consulta das comunidades e à distribuição justa dos benefícios.
• Ampliar a implementação das câmeras corporais portáteis junto aos policiais.
• Ampliar e fortalecer a “Medida Protetiva Eletrônica”, implementada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em 2025, criando canais digitais estaduais complementares para orientação das vítimas, acompanhamento do cumprimento das medidas e encaminhamento rápido para serviços de proteção social e saúde mental.
• Assegurar uma política estadual, em parceria com os municípios, específica para as escolas indígenas, quilombolas e do campo, respeitando seus territórios, culturas, línguas, modos de vida e projetos comunitários.
• Ampliar progressivamente os recursos do Funcultura, garantindo a continuidade das linhas de apoio à música, ao audiovisual, ao patrimônio cultural, à cultura popular e aos microprojetos.
• Fortalecer a participação popular pelo Conselho Estadual de Política Cultural, Conselho Consultivo do Audiovisual e Conselho de Patrimônio Cultural.
• Criar uma política estadual de incentivos à instalação e à expansão de fábricas de bicicletas, componentes e equipamentos cicloviários em Pernambuco, estimulando a geração de empregos, o desenvolvimento industrial e o fortalecimento da mobilidade sustentável.
• Fortalecer a política estadual de segurança alimentar: Ampliar continuamente a rede de cozinhas comunitárias em todo o estado, garantindo refeições saudáveis e gratuitas ou acessíveis à população em situação de vulnerabilidade.
• Instituir o Programa Pernambuco Resiliente, destinado a ampliar a capacidade de adaptação dos territórios pernambucanos às mudanças climáticas por meio de investimentos em infraestrutura resiliente, prevenção de desastres e soluções baseadas na natureza.
• Expandir o ecossistema tecnológico pernambuco para o interior.
• Instituir o Plano Estadual de Inclusão de Mulheres e População LGBTQIA+ na Tecnologia, prevendo a criação de bolsas de formação técnica e profissional 59
• Criar centros regionais de atendimento às mulheres em todas as regiões do Estado, com equipes multidisciplinares para acolhimento, orientação, acompanhamento psicossocial, encaminhamento jurídico, articulação com a rede de proteção e apoio à autonomia econômica das mulheres.
• Criar linhas de crédito, assessoria técnica, apoio à formalização, comercialização e gestão para pequenos negócios liderados por mulheres.
• Ampliar a estrutura estadual de atendimento a pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, com serviços regionalizados, equipes multiprofissionais, diagnóstico, terapias, apoio às famílias e articulação entre saúde, educação e assistência social. 68
• Criar novas campanhas de educação sexual que dialoguem com a sociedade, educando sobre pautas LGBT e fazendo combate direto à LGBTfobia. 70
• Criar benefício de transferência de renda para meninas sobreviventes de exploração sexual, tanto em restrição de liberdade quanto no cumprimento de medidas em meio aberto.

Trechos extraídos automaticamente do documento oficial (86 páginas). Ler o plano completo aqui